Notícias e Artigos

17 de setembro de 2019
STF julgará abrangência sobre a questão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

STF julgará abrangência sobre a questão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

por Luciano Pedro Silva Com muita ansiedade e expectativa, informo que os Embargos de Declaração opostos pela União Federal, vinculados ao Recurso Extraordinário (RE) n.º 574.706, que pacificou de forma definitiva, em sede de repercussão geral, a exclusão do ICMS […]
4 de setembro de 2019
Cadastro da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB

Cadastro da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB

por Luciano Pedro da Silva – Departamento Tributário. Recentemente a Prefeitura Municipal de São Paulo, através do Decreto n.º 58.701/2019, que regulamenta os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei n.º 13.478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema […]
20 de agosto de 2019
Operação Saideira: a fiscalização da Secretaria da Fazenda em comerciantes de bebidas quentes

Operação Saideira: a fiscalização da Secretaria da Fazenda em comerciantes de bebidas quentes

por Luciano Pedro da Silva Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Planejamento, deu início a uma complexa e abrangente operação de fiscalização às distribuidoras, atacadistas e varejistas de bebidas quentes […]
30 de julho de 2019
LGDP e o compartilhamento de dados sensíveis na área da saúde

LGDP e o compartilhamento de dados sensíveis na área da saúde

por Beatriz Fogliano A Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de maio de 2019, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 07/2019, e ajustou a redação do artigo 11, parágrafo 4º, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trazida […]
18 de julho de 2019
Nahas Sociedade de Advogados promove Demoday com parceiros para celebração do seu quarto aniversário

Nahas Sociedade de Advogados promove Demoday com parceiros para celebração do seu quarto aniversário

A Nahas Sociedade de Advogados, escritório focado nos seguimentos de entretenimento e no ecossistema da inovação, promoveu uma comemoração para a celebração do seu quarto aniversário. Com apresentações e pronunciamento de Rodrigo Bruno Nahas, fundador e sócio-diretor da organização, o […]
11 de julho de 2019

Relativização da Impenhorabilidade dos Proventos ou Salário em Processo de Execução com Caráter Não Alimentar

por Marcel Mroginski Em julgamento na data de 25/06/2019 o STJ decidiu por permitir a penhora de proventos salariais de dívidas não alimentares. Sabe-se que pelo sistema jurisdicional, os valores advindos de salários ou proventos destinados ao sustento do devedor, […]