Blacklist – Do lado de fora das baladas

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Por Marcelo Jallad Haddad – sócio-advogado do escritório Nahas Sociedade de Advogados

Convite, nome na lista, pista, camarote. São muitas as opções encontradas para curtir a noite numa balada. O intitulado setor do entretenimento reúne, só em São Paulo, cerca de 100 mil pessoas por final de semana. E em todo esse movimento, se há uma lista da qual nenhum convidado quer fazer parte, é a lista negra das casas noturnas, a blacklist.

No Brasil, pouco se sabe sobre sua utilização, tampouco sobre a legalidade e aplicação nos estabelecimentos. A Lei é precária e não é clara sobre o assunto. Na prática, alguns utilizam, outros não.

Em primeiro lugar, não se pode confundir e entender a blacklist como justificativa para prática discriminatória, segregadora e seletiva, como praticada por alguns estabelecimentos que se pautam em estilo/status, vestimentas, marcas de roupas, características físicas, dentre outros critérios utilizados para selecionar o público frequentador. Isso é ilegal!

A blacklist, como explicarei mais à frente é uma proteção conferida à integridade física de todos os frequentadores das baladas. E afirmo com veemência: é permitida! Recentemente deparei-me, em nossos litígios jurídicos do setor do entretenimento, com um caso muito singular. Este ocorreu com uma casa noturna defendida por nosso escritório e que, sempre forneceu um serviço de qualidade e primazia ao público paulistano; enfim, um estabelecimento sério e de prestígio no setor em que atua. O litígio versava sobre uma eventual indenização à um frequentador que, inserido na blacklist por desavenças causadas em outra ocasião que esteve no estabelecimento, fora impedido de retornar, sendo barrado na entrada.

Diante de uma situação inusitada, apesar de vários anos atuando no segmento do Direito do Consumidor, nunca havia atuado em um caso semelhante, tampouco visto casos parecidos no mundo jurídico. Minhas pesquisas e estudos sobre o tema foram bem elucidativas: o assunto era um mistério, tanto para os estabelecimentos, quanto para o público frequentador e, inclusive para advogados e juízes, pois sequer havia jurisprudência sobre o assunto, e diversos artigos de leis e princípios jurídicos pareciam conflitantes.

A tese de defesa que adotei foi embasada na prerrogativa conferida à casa em não aceitar que alguns frequentadores que possuem um histórico de brigas, confusões, assédios, subtrações ou depredações no patrimônio, adentrem no estabelecimento, permitindo assim a inserção do nome desses na blacklist.

Naquela oportunidade, convenci o juiz que a casa deve zelar pela ordem social e harmonia entre todos os presentes. Identificar arruaceiros e briguentos, e proibir-lhes de reincidir no mesmo comportamento é um caminho para o estabelecimento manter a integridade de seus clientes.

Por uma questão de lógica e bom senso, diante todo o exposto, o juiz proferiu a sentença em favor do estabelecimento, entendendo ser possível a utilização da prática de blacklist para proteção dos frequentadores. Elencou que o direito de aceso à cultura e lazer não estariam violados, haja vista que o período de restrição de acesso à casa era determinado (5 anos), e que existem diversos lugares na cidade em que o cliente poderia ter acesso à cultura, lazer e entretenimento e, portanto, seu direito constitucionalmente previsto não estaria prejudicado.

Assim, estava formada a definição e a possibilidade de utilização da blacklist, conferindo uma vitória não só para as casas noturnas, mas também para todo o setor do entretenimento e, principalmente, para o público frequentador desse segmento.

Sair de casa em busca de diversão e vivenciar as experiências que as baladas proporcionam, é um direito seu! Mas que isso ocorra de forma alegre e pacífica. Caso contrário, seu nome poderá fazer parte de uma lista que não é nada VIP.

 

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