Empresas do Simples Nacional podem ter valores consideráveis para recuperação tributária

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Por Luciano Pedro da Silva - Departamento Tributário

Alguns setores de empresas enquadradas no Regime Fiscal/Tributário do Simples Nacional, podem ter valores pagos indevidamente (a maior), com possibilidade de restituição tributária, por conta da inclusão indevida de algumas receitas de vendas de alguns produtos que não deveriam ser inseridas para tributação, gerando o pagamento duplicado de alguns impostos como o ICMS e o PIS/COFINS.

A partir de 2014, através de uma alteração legislativa no Simples Nacional, foi permitida a retirada da base de cálculo da tributação dos impostos ICMS, que tivessem Substituição Tributária e do PIS/COFINS, sob o Regime Monofásico, todas as receitas de venda dos respectivos produtos e incidissem na referida tributação específica.

Ocorre que, com alguns produtos de certos setores da atividade econômica, como por exemplo: autopeças, gasolina, pneus, bebidas frias, artigos de perfumaria, entre outros, por conta da legislação vigente, sofrem a tributação do ICMS-ST e do PIS/COFINS-Monofásico de forma antecipada pela indústria, gerando reflexo para toda a cadeia produtiva e comercial.

As empresas que atuam no comércio atacadista ou varejista das seguintes atividades comerciais, podem possuir créditos tributários específicos do Simples Nacional para recuperação tributária imediata:

- Bares

- Restaurantes

- Distribuidores de Bebidas

- Supermercados

- Minimercados

- Padarias

- Postos de Gasolina

- Lojas de Conveniência

- Lojas de Autopeças

- Revendedores de Pneumáticos

- Perfumarias

- Drogarias

- Outras empresas que comercializam produtos sujeitos ao Regime de Substituição Tributária do ICMS ou produtos sujeitos ao Regime Monofásico do PIS/COFINS.

Neste sentido, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, enquadradas no Simples Nacional, pela natureza do sistema de recolhimento tributário, muitas vezes, acabam recolhendo através do documento de arrecadação (DAS) os valores de receita de forma global, sem realizar a devida segregação dos valores que já tiveram sua tributação nas etapas anteriores.

Sendo assim, é de extrema importância a realização de um planejamento fiscal/contábil detalhado para análise e o devido levantamento tributário dos valores pagos indevidamente, caracterizado pela bitributação das receitas de vendas comentadas anteriormente.

A empresa, após o referido levantamento e constatação de créditos tributários a serem restituídos, pode ter os seguintes benefícios para o cotidiano de suas atividades:

- Possibilidade de devolução de tributos pagos a maior nos últimos 5 (cinco) anos;

- Análise e planejamento para a correta classificação fiscal para evitar a referida bitributação;

- Garantir a efetividade do direito líquido e certo da empresa evitando perdas de receitas financeiras;

- Possibilitar um aumento no fluxo financeiro, através da compensação dos créditos tributários com o valor devido mensalmente do tributo.

Deste modo, cada empresa, ciente deste possível cenário, deve buscar maiores informações para combater e diminuir a tributação e suas atividades, agregando economia e justiça fiscal.

*Obs.: O referido material possui caráter apenas informativo de interesse geral, não caracterizando aconselhamento legal. Proibida a sua reprodução.

 

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