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Por Luciana Martone

Decorrido um ano da publicação da Lei nº 13.352/2016, hoje já podemos afirmar que não há necessidade de homologação do contrato de parceria por parte do sindicato profissional ou pelo MTE, muito menos a exigência de cobrança de taxa para esse tipo de serviço.

Apesar de o §8º do Art. 1ª- A, prever expressamente que o contrato precisa dessa chancela, a não observância desse requisito formal não acarreta automaticamente o reconhecimento de vínculo celetista entre o profissional parceiro e o salão parceiro. Na realidade, para a configuração da relação empregatícia, a CLT exige a presença simultânea de 4 elementos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e da subordinação.

Portanto, caso o salão de beleza tenha celebrado o instrumento na forma escrita, assinado por ambas as partes, porém, sem a homologação da entidade sindical profissional, isso por si só, não assegura a procedência de uma ação trabalhista em face do salão. Nessa hipótese, o Juiz do Trabalho analisará as provas e, em audiência, verificará se estão presentes os 4 elementos. Faltando um deles a ação será julgada improcedente para o autor da ação.

 

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