A desnecessidade de advogados na conciliação e mediação nos cejucs

Lei do salão parceiro
6 de dezembro de 2018
Websummit 2018
21 de dezembro de 2018
 

Por Marcelo Haddad

Você já deve ter ouvido falar nos institutos da mediação e conciliação, meios alternativos de resolução de conflitos, utilizados como alternativa antes da questão ser discutida pela via judicial.

A diferença entre as duas é sutil: Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de soluções para o conflito, enquanto na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções.

Uma das medidas adotadas para a redução de demandas no tão afogado judiciário, foi justamente a promulgação da lei 13.140/15 que dispõe a mediação e conciliação, visando a melhoria do cenário jurídico como um todo, garantindo o acesso e o resultado mais céleres das demandas propostas em sede judicial. A lógica é simples: Quanto mais as questões são resolvidas pelos meios alternativos, menos ações são propostas no judiciário, consequentemente mais céleres são os resultados das demandas ajuizadas.

Entretanto, para muitos do cenário jurídico existe uma problemática por trás da lei, pois há aqueles que defendem que a mediação e conciliação devem se concretizar somente na presença de advogados, ou seja, somente advogados poderiam mediar e conciliar as sessões, afinal, o advogado exerce o munus publico (função pública) e a própria natureza de sua atividade contribui para o resultado prático das sessões.

Por outro lado, há aqueles que defendem que a desburocratização da função de mediação e conciliação, é o melhor caminho, podendo abraçar profissionais que possuam cursos capacitantes (não somente advogados), contribuindo assim muito mais para a obtenção prática da finalidade da lei, qual seja: A resolução dos conflitos sem a necessidade de judicialização e a melhoria do cenário jurídico.

Recentemente, a questão foi resolvida pelo plenário do conselho nacional de justiça (cnj) que decidiu sobre a desnecessidade de advogado para o exercício da conciliação e mediação, no âmbito dos cejuscs (centros judiciários de soluções de conflitos), sendo considerado a fase pré processual, e anterior à judicialização.

Contudo, a questão ainda só tem validade na esfera dos referidos centros, não sendo aplicados em outros ambientes alternativos, como plataformas digitais ou cartórios, por exemplo.

 

Os comentários estão encerrados.