Relativização da Impenhorabilidade dos Proventos ou Salário em Processo de Execução com Caráter Não Alimentar

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por Marcel Mroginski

Em julgamento na data de 25/06/2019 o STJ decidiu por permitir a penhora de proventos salariais de dívidas não alimentares.

Sabe-se que pelo sistema jurisdicional, os valores advindos de salários ou proventos destinados ao sustento do devedor, bem como a conta-poupança até 40 salários-mínimos só são suscetíveis de penhora para garantir uma dívida de caráter alimentar, e, então, o STJ no intuito de garantir o melhor aproveitamento das execuções em que o crédito não tem um caráter privilegiado, decidiu relativizar a regra prevista no artigo 833, §2 º, do CPC/2015, e permitir a penhora sobre os proventos.

No caso concreto, a 4ª turma do STJ, no Recurso Especial 1.818.716/SC, o Ministro Buzzi entendeu que a penhora de 25% dos proventos do devedor para pagamento de dívida bancária, não feriria a dignidade do devedor e nem de sua família, e que, portanto, há cabimento de penhora sobre as chamadas contas-salários.

Importante frisar, que o presente julgamento foi sem repercussão geral, e que a regra não pode ser aplicada automaticamente, mas trata-se de um importante julgado para avalizar a recuperação de crédito e conceder ferramentas nas execuções de créditos.

Fontes:
https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201901593483

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