Projeto de Lei que proíbe fornecimento de copos, pratos e talheres plásticos em restaurantes, bares e similares é aprovado pela Câmara de SP

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1 de outubro de 2019
Projeto de Lei que proíbe fornecimento de copos, pratos e talheres plásticos em restaurantes, bares e similares é aprovado pela Câmara de SP

por Rodrigo Bruno Nahas

O Projeto de Lei (PL) 99/2019, que determina a proibição do fornecimento de pratos, copos, agitadores de bebidas de plástico descartáveis aos clientes de restaurantes, hotéis, bares, padarias e similares, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, em primeira votação, nesta quarta-feira (18).

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem o texto serão autuados da seguinte forma: na primeira autuação, receberão advertência e intimação para sanar a irregularidade; na segunda, além da intimação para adequação, serão multados em R$ 1 mil; na terceira vez, receberão nova intimação e terão de pagar multa de R$ 2 mil; nas quarta e quinta autuações, serão multados em R$ 4 mil respectivamente. Na sexta autuação, além da multa de R$ 8 mil, ocorrerá o fechamento administrativo do estabelecimento.

Para quem desrespeitar o fechamento administrativo, o PL prevê a instalação de um inquérito policial embasado no Artigo 330 do Código Penal, que tipifica como crime a desobediência à ordem legal de funcionário público, com pena de detenção entre quinze dias e seis meses, e multa. Além disso, o estabelecimento será fechado novamente, sendo possível a utilização de obstáculos que barrem o acesso, como tubos de concreto e emparedamento.

O PL, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV), passará pela segunda votação e seguirá para análise do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), podendo ser vetado ou tornar-se lei.

Canudos de Plástico

O projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos de plástico na cidade de São Paulo, também de autoria do vereador Xexéu, foi sancionado em 25 de junho deste ano.
Já no estado de São Paulo, hotéis, restaurantes, padarias, bares e similares estão proibidos de fornecer canudinhos de plástico desde 13 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo uma determinação proibindo o fornecimento desse material. O descumprimento da lei resultará em multa que varia de R$ 503 a R$ 5.306, que poderá ser dobrado em caso de reincidência. De acordo com o texto, o valor arrecadado será destinado a programas ambientais.

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