STF julgará abrangência sobre a questão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é publicado no Migalhas
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O advogado Luciano Pedro da Silva, com experiência em Direito Tributário, Empresarial, Administrativo e Portuário, teve o artigo “STF julgará abrangência sobre a questão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins” de própria autoria publicado no Migalhas, portal de notícias jurídicas, no dia 20 de setembro.
Além de informar sobre a decisão do Supremo de pautar para dezembro deste ano a votação dos embargos de declaração opostos pela União Federal, o advogado que integra a equipe da Nahas Sociedade de Advogados, explanou o assunto através de uma análise geral.
Luciano ressaltou também suas expectativas com relação ao resultado da votação que vai interferir diretamente na legislação, tributação e finanças de muitas corporações.
“Devemos torcer que o STF, como guardião de nossa Constituição Federal, possa em seu nobre e institucional papel perante a sociedade, garantir a irretratável e incisiva valorização dos princípios da igualdade, segurança jurídica, razoabilidade e justiça fiscal a todos que buscam um ambiente minimante garantidor do desenvolvimento econômico e social”, finaliza o advogado em seu artigo.