Informativo Decreto Nº 10.422 de 13.07.2020

2º INFORMATIVO SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 01.04.2020
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4 de agosto de 2020
Informativo Decreto Nº 10.422 de 13.07.2020

Informamos que, na noite de ontem, foi publicado o esperado Decreto 10.422 de 13 de julho de 2020.

Em decorrência dele, a partir de hoje, é possível afirmar que:

O prazo de SUSPENSÃO dos contratos de trabalho fica prorrogado por mais 60 dias. Totalizando 120 dias (inserido nessa contagem o prazo máximo anterior já transcorrido de 60 dias).

Por sua vez, o prazo de REDUÇÃO de salário e jornada fica prorrogado por mais 30 dias. Totalizando 120 dias (inserido nessa contagem o prazo máximo anterior já transcorrido de 90 dias).

Contudo: ATENÇÃO!

O prazo máximo de concessão de ambos os benefícios, utilizados de forma sucessiva, é de 120 dias (anteriormente era de 90 dias).

Portanto, para quem já utilizou, por exemplo, 60 dias de suspensão + 30 dias de redução, será possível utilizar apenas mais 30 dias do benefício (ou de suspensão ou de redução).

Quaisquer dúvidas, permanecemos à disposição.

Confira: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.422-de-13-de-julho-de-2020-266575366

Atenciosamente,

Cinthia Neves Bertocco
OAB/SP 302.450
Departamento Trabalhista NAHAS ADVOGADOS

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