No final do ano São Paulo segrega bares de restaurantes

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15 de dezembro de 2020
No final do ano São Paulo segrega bares de restaurantes

O Decreto estadual 65.357, de 11 de dezembro 2020 atualiza as medidas restritivas de circulação de pessoa, conhecido como plano São Paulo e mirando diretamente na circulação e contágio de pessoas mais jovens pela primeira vez separa os bares dos restaurantes.

Na prática, enquanto perdurarem as regras da fase amarela os restaurantes podem manter suas portas abertas até as 22:00, duas horas após os bares terem baixado às suas.

O plano São Paulo não dá nenhum critério específico para a diferenciação de bares e restaurantes quanto ao consumo local, então como saber se o um estabelecimento é um bar ou um restaurante ou os dois?

A resposta está na confluência de: como a empresa estruturou seu objeto social, enquadrou-se no CNAE e é claro a sua atividade econômica real incluir vender e servir comida preparada.

Bares e restaurantes são diferenciados para fins de atividade econômica apenas no 5º nível do Código Nacional de Atividade Econômica – CNAE, justamente nas subclasses, detalhamento usado para a identificação econômica das unidades de produção em cadastros e registros da administração pública, nas três esferas de governo.

A partir 2019 as subclasses dos bares e restaurantes passou a contar com duas novas atividades econômicas, o que era apenas bar (5611-2/02) foi extinto e passou a ser diferenciado a partir de então por contar ou não com entretenimento. Vejamos:

CNAE Atividade e descritivo
5611-2/01 Restaurantes e similares. vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo.
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento. Servir bebidas alcoólicas, sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo
5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Servir bebidas alcoólicas, com entretenimento (música ao vivo ou não, apresentações, utilização de equipamentos sonoros, ainda que de forma eventual ou periódica), ao público em geral, com serviço completo

Cada situação merece uma análise apropriada, mas é interessante saber como uma questão que nem sempre recebe a atenção devida igual a classificação de atividade pode se tornar tão significativa num cenário de rápidas transformações.

Rodrigo Nahas

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