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Tendo em vista os riscos de prejuízos de restaurantes e a certeza que não existe nenhum estudo que comprove a ligação de bebidas alcoólicas à Covid-19, o desembargador Renato Sartorelli, suspende o decreto do atual governador de São Paulo, Doria

Na tentativa de amenizar o número de casos de infectados pela Covid-19, o governo de São Paulo que há duas semanas enfrenta a fase amarela, decretou (decreto 65.357 de 2020) proibida a venda de bebidas alcoólicas em todo estado após às 20h. Além disso, a determinação também previu a lei seca no estado à noite na tentativa de prevenir a propagação do vírus. Mas, a decisão foi suspendida pelo desembargador Renato Sartorelli que atendeu o pedido de restaurantes, visando grandes perdas.

De fato, as restrições impostas pela covid-19 e pelos poderes públicos locais, se não forem alicerçadas por estudos fundamentados pode vir a prejudicar de forma mais incisiva algum dos lados. Portanto, é preciso analisar as políticas e estratégias a serem implementadas, afinal, são perspectivas diferentes. O impedimento do consumo de bebidas até a hora de fechamento dos estabelecimentos comerciais não caracteriza em hipótese alguma uma diferença relevante entre horário de fechamento das 20h impostas pelo Governo do Estado.

Muitos estabelecimentos comerciais operam com ambos objetos sociais (bares e restaurantes) e as restrições para operação daqueles que detém bares e mais usualmente atuam como tal não constituí algo aceitável ou razoável, haja visto que na resistência maioria dos casos os bares podem se adaptar para atuar como restaurantes. Sendo assim, esse decreto, não resolveria os problemas de fato, apenas encontraria outro.

Rodrigo Nahas

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