Prefeitura de São Paulo anuncia antecipação de feriados

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Prefeitura de São Paulo anuncia antecipação de feriados

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (18) a antecipação de cinco feriados municipais, sendo dois feriados de 2021 e três feriados de 2022, sendo eles:

  • Corpus Christi (03/06/2021)
  • Dia da Consciência Negra (20/11/2021)
  • Aniversário de São Paulo (25/01/2022)
  • Corpus Christi (16/06/2022)
  • Dia da Consciência Negra (20/11/2022)

A medida visa reduzir a circulação de pessoas nas ruas e mira setores da indústria e empresas que ainda seguem funcionando durante a fase emergencial, em vigor em todo o estado desde a última segunda-feira (15).

Desta forma, com a antecipação dos feriados acima mencionados, firmou-se o seguinte calendário:

Prefeitura de São Paulo anuncia antecipação de feriados

Importa ressaltar que as empresas que optarem por trabalhar nos dias acima declinados como feriados municipais deverão remunerar seus funcionários adequadamente.

Isto porque, a CLT exige o pagamento da remuneração em dobro se o trabalho ocorrer em domingos ou feriados, de modo que o empregador ficará obrigado a efetuar esse pagamento se não houver implementação de banco de horas capaz de lançar essas horas para compensação futura, a favor do empregado.

Desta forma, na data original do feriado haverá o trabalho normal pelo funcionário, vez que, se trabalhou na antecipação do feriado, teve a devida compensação de jornada ou indenização equivalente nos termos das leis trabalhistas.

Ainda, levando em consideração que as antecipações dos feriados são municipais, se a sede da empresa estiver em São Paulo, mas o empregado residir em outra localidade, ele fará jus ao pagamento da remuneração em dobro ou da compensação em outro dia, conforme a empresa determinar.

A jornada extraordinária, até o limite de 2 horas diárias, conforme previsões contidas na Constituição Federal e na CLT, também deverá ser observada. Desta forma, se o empregado realizar horas extras no feriado, essas horas deverão ser remuneradas com adicional de 100% do valor hora do colaborador.

Rodrigo Bruno Nahas
OAB/SP 347.389

Gizelly Monteiro
OAB/SP 359.436

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