Receita Federal prorroga o prazo para adesão ao RELP

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10 de junho de 2022
Receita Federal prorroga o prazo para adesão ao RELP

Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho

Receita Federal encaminhou na terça-feira (31), para publicação em edição extra do Diário Oficial da União, Instrução Normativa que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para a sexta-feira, dia 3 de junho de 2022.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

Material retirado de:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/maio/receita-federal-prorroga-o-prazo-para-adesao-ao-relp

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