Nahas Advogados
3 de agosto de 2022
Os reajustes entraram em vigor no dia 1º de agosto de 2022 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2022. […]
1 de julho de 2022
O Valor Econômico trouxe recentemente importante matéria[1] sobre o impacto que a falta de um bom plano de proteção de dados pode causar para a marca de uma empresa eventualmente vítima de ataques cibernéticos. Os dados pessoais têm cada vez […]
30 de junho de 2022
A Receita Federal do Brasil, recentemente, publicou a Instrução Normativa n.º 2.088/2022, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à RFB para autenticação de cópia simples. Confira a instrução normativa: O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, […]
14 de junho de 2022
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu como inconstitucional uma lei municipal de São Paulo que previa a oferta gratuita de “água da casa” em estabelecimentos comerciais. A decisão, por maioria de votos, entende que nem […]
10 de junho de 2022
No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto n.º 11.090/2022, que autoriza a exclusão da capatazia do valor aduaneiro. – base de cálculo para incidência tributária do Imposto de Importação (“I.I.”). O referido valor possui impacto nos custos tributários incidentes nas […]
1 de junho de 2022
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho Receita Federal encaminhou na terça-feira (31), para publicação em edição extra do Diário Oficial da União, Instrução Normativa que prorroga o prazo para adesão ao […]