Notícias e Artigos

25 de agosto de 2021
Programa de redução de jornada e salário e suspensão de contratos encerra hoje

Programa de redução de jornada e salário e suspensão de contratos encerra hoje

O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a edição do Benefício Emergencial (BEm) tem duração de 120 dias. Desta forma, se encerram, nesta quarta-feira, (25/08/2021) todos os acordos de suspensão do contrato e […]
3 de agosto de 2021
Multas da Lei Geral de Proteção de Dados começam a ser aplicadas em agosto

Multas da Lei Geral de Proteção de Dados começam a ser aplicadas em agosto

A partir desse mês de agosto, as multas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já podem ser aplicadas. Nos termos do artigo 52 da Lei 13.709/2018, com as alterações aplicadas da Lei 13.853/2019, as sanções administrativas previstas […]
28 de maio de 2021
Prefeito de São Paulo sanciona lei que institui programa de parcelamento de dívidas em até 120 parcelas

Prefeito de São Paulo sanciona lei que institui programa de parcelamento de dívidas em até 120 parcelas

O novo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta quarta-feira, 26 de maio, a Lei 17.557 aprovada na Câmara Municipal que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dívidas na cidade. Além do PPI, a Prefeitura de São […]
17 de maio de 2021
Publicada a lei que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais

Publicada a lei que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais

Foi publicada, no dia 12 de maio, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.151/2021 que trata do afastamento da empregada gestante, das atividades presenciais, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A […]
29 de abril de 2021
Publicada Medida Provisória que institui o retorno dos acordos de suspensão de contrato e redução proporcional da jornada e salário

Publicada Medida Provisória que institui o retorno dos acordos de suspensão de contrato e redução proporcional da jornada e salário

Foi publicada nesta quarta-feira, 28 de abril, a Medida Provisória 1045/2021 que institui um Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de […]
29 de abril de 2021
Medida Provisória 1046/21 e a flexibilização das regras trabalhistas

Medida Provisória 1046/21 e a flexibilização das regras trabalhistas

O governo relançou um pacote de medidas que flexibiliza regras trabalhistas referentes a direitos como férias, feriados, banco de horas e FGTS. A medida provisória 1.046/2021 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de abril, e em […]