Notícias e Artigos

28 de maio de 2021
Prefeito de São Paulo sanciona lei que institui programa de parcelamento de dívidas em até 120 parcelas

Prefeito de São Paulo sanciona lei que institui programa de parcelamento de dívidas em até 120 parcelas

O novo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta quarta-feira, 26 de maio, a Lei 17.557 aprovada na Câmara Municipal que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dívidas na cidade. Além do PPI, a Prefeitura de São […]
17 de maio de 2021
Publicada a lei que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais

Publicada a lei que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais

Foi publicada, no dia 12 de maio, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.151/2021 que trata do afastamento da empregada gestante, das atividades presenciais, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A […]
29 de abril de 2021
Publicada Medida Provisória que institui o retorno dos acordos de suspensão de contrato e redução proporcional da jornada e salário

Publicada Medida Provisória que institui o retorno dos acordos de suspensão de contrato e redução proporcional da jornada e salário

Foi publicada nesta quarta-feira, 28 de abril, a Medida Provisória 1045/2021 que institui um Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de […]
29 de abril de 2021
Medida Provisória 1046/21 e a flexibilização das regras trabalhistas

Medida Provisória 1046/21 e a flexibilização das regras trabalhistas

O governo relançou um pacote de medidas que flexibiliza regras trabalhistas referentes a direitos como férias, feriados, banco de horas e FGTS. A medida provisória 1.046/2021 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de abril, e em […]
29 de março de 2021
Conselho Gestor do Simples Nacional aprova a prorrogação dos vencimentos do pagamento da guia de recolhimento mensal

Conselho Gestor do Simples Nacional aprova a prorrogação dos vencimentos do pagamento da guia de recolhimento mensal

Uma boa notícia para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Ontem, o Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovou a prorrogação dos vencimentos do pagamento da guia de recolhimento mensal (DAS). Apuração de março/2021, vencimento dia 20/04/2021, poderão ser pagas […]
26 de março de 2021
Governo Federal publica Medida Provisória com objetivo de atenuar os efeitos da crise econômica nos setores de turismo e cultura

Governo Federal publica Medida Provisória com objetivo de atenuar os efeitos da crise econômica nos setores de turismo e cultura

Na última quinta-feira, dia 18 de março de 2021, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n.º 1.036/2020, ampliando os prazos estabelecidos pela Lei 14.046 de 2020 de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos para […]