comunicado Nahas

5 de abril de 2022
TRT-2 (SP) institui a reclamação pré-processual em dissídios individuais

TRT-2 (SP) institui a reclamação pré-processual em dissídios individuais

A partir de agora, as partes poderão, de forma voluntária, optar pela solução de seus conflitos junto ao TRT-2 (SP) sem que, para isso, haja um processo judicial em andamento. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP, instituiu […]
2 de fevereiro de 2022
Instrução Normativa RFB n.º 2.063/2022, que permite a renegociação de débitos

Instrução Normativa RFB n.º 2.063/2022, que permite a renegociação de débitos

Foi publicada no dia 31/01/22, a Instrução Normativa RFB n.º 2.063/2022, que permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até 60 meses. Com a referida medida anunciada pelo governo federal, se amplia a possibilidade de regularização de qualquer […]
2 de fevereiro de 2022
Entra em vigor a Portaria nº 91 do Ministério do Trabalho e Previdência

Entra em vigor a Portaria nº 91 do Ministério do Trabalho e Previdência

Entrou em vigor a Portaria nº 91 do Ministério do Trabalho e Previdência que estabelece a imposição de multas aplicáveis às empresas que praticarem alguma infração prevista em sua temática. A portaria indica infrações que, se confirmadas, podem se tornar […]
5 de janeiro de 2022
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga prazos do Programa de Retomada Fiscal

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga prazos do Programa de Retomada Fiscal

A PGFN prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal, por meio da Portaria ME/15.059. O prazo, que se encerraria na última quarta-feira (29/12) de 2021, foi estendido até 25 de fevereiro, para quem possui débitos inscritos em […]
16 de dezembro de 2021
Novas regras trabalhistas entram em vigor

Novas regras trabalhistas entram em vigor

Foi publicado no DOU o decreto 10.854/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, incluindo, entre outros temas, alterações no uso do vale-alimentação e refeição, transporte e gratificação de Natal. A norma consolidou mais de mil decretos, portarias e instruções […]
7 de dezembro de 2021
Posicionamento Oficial da Abstartups sobre apreciação do veto #25/2021 referente ao Art. 7 do Marco Legal das Startups

Posicionamento Oficial da Abstartups sobre apreciação do veto #25/2021 referente ao Art. 7 do Marco Legal das Startups

Carta Aberta da Abstartups sobre alterações importantes no Marco Legal das Startups A Associação Brasileira de Startups vem por meio desta carta, expor algumas considerações sobre apreciação do veto #25/2021 referente ao Art. 7 do Marco Legal das Startups, colocado […]