direito do trabalho

3 de agosto de 2022
Novos valores de depósito recursal começam a valer

Novos valores de depósito recursal começam a valer

Os reajustes entraram em vigor no dia 1º de agosto de 2022 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2022. […]
17 de março de 2022
Sancionada a lei que prevê retorno da gestante ao trabalho presencial

Sancionada a lei que prevê retorno da gestante ao trabalho presencial

Foi publicada, em 10/03/2022, a lei 14.311/2022 que altera as regras para o afastamento da empregada gestante não imunizada contra o coronavírus. A nova disposição legal altera a lei 14.151/21 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, […]
5 de novembro de 2021
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência proíbe a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência proíbe a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação

Foi publicada no DOU, em 01/11/2021, a Portaria MTP nº 620 que proíbe empregadores de aplicar justa causa nos empregados que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19. Dentre outros temas, a portaria proíbe a adoção de qualquer […]
25 de agosto de 2021
Programa de redução de jornada e salário e suspensão de contratos encerra hoje

Programa de redução de jornada e salário e suspensão de contratos encerra hoje

O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a edição do Benefício Emergencial (BEm) tem duração de 120 dias. Desta forma, se encerram, nesta quarta-feira, (25/08/2021) todos os acordos de suspensão do contrato e […]
17 de maio de 2021
Publicada a lei que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais

Publicada a lei que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais

Foi publicada, no dia 12 de maio, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.151/2021 que trata do afastamento da empregada gestante, das atividades presenciais, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A […]
10 de dezembro de 2020
Nota técnica nº51520/2020/ME orienta sobre 13º salário e férias dos empregados com contratos firmados nos termos da lei 14.020/2020

Nota técnica nº51520/2020/ME orienta sobre 13º salário e férias dos empregados com contratos firmados nos termos da lei 14.020/2020

Em que pese tratar-se de uma nota técnica, sem força de lei, portanto, há que se admitir que o tema ganhou grande escala polêmica nos últimos tempos e a orientação do Ministério da Economia veio em excelente momento, afinal, aproxima-se […]