direito trabalhista

29 de março de 2022
Publicada MP que disciplina medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do estado de calamidade pública

Publicada MP que disciplina medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do estado de calamidade pública

O governo publicou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) que estabelece medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial do Emprego e da Renda em casos de Calamidade pública, trazendo ao ordenamento jurídico diretrizes importantes para o enfrentamento das consequências […]
17 de março de 2022
Sancionada a lei que prevê retorno da gestante ao trabalho presencial

Sancionada a lei que prevê retorno da gestante ao trabalho presencial

Foi publicada, em 10/03/2022, a lei 14.311/2022 que altera as regras para o afastamento da empregada gestante não imunizada contra o coronavírus. A nova disposição legal altera a lei 14.151/21 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, […]
9 de março de 2022
Sancionado projeto com novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

Sancionado projeto com novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

Em 12/05/2021, foi publicada no DOU a Lei 14.151/2021 que trata do afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A lei determina que a empregada gestante exerça […]
16 de dezembro de 2021
Novas regras trabalhistas entram em vigor

Novas regras trabalhistas entram em vigor

Foi publicado no DOU o decreto 10.854/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, incluindo, entre outros temas, alterações no uso do vale-alimentação e refeição, transporte e gratificação de Natal. A norma consolidou mais de mil decretos, portarias e instruções […]
17 de maio de 2021
Publicada a lei que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais

Publicada a lei que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais

Foi publicada, no dia 12 de maio, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.151/2021 que trata do afastamento da empregada gestante, das atividades presenciais, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A […]
29 de abril de 2021
Publicada Medida Provisória que institui o retorno dos acordos de suspensão de contrato e redução proporcional da jornada e salário

Publicada Medida Provisória que institui o retorno dos acordos de suspensão de contrato e redução proporcional da jornada e salário

Foi publicada nesta quarta-feira, 28 de abril, a Medida Provisória 1045/2021 que institui um Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de […]