Direito Tributário

5 de abril de 2022
Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

Instrução Normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem […]
29 de março de 2021
Conselho Gestor do Simples Nacional aprova a prorrogação dos vencimentos do pagamento da guia de recolhimento mensal

Conselho Gestor do Simples Nacional aprova a prorrogação dos vencimentos do pagamento da guia de recolhimento mensal

Uma boa notícia para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Ontem, o Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovou a prorrogação dos vencimentos do pagamento da guia de recolhimento mensal (DAS). Apuração de março/2021, vencimento dia 20/04/2021, poderão ser pagas […]
7 de janeiro de 2021
Superior Tribunal de Justiça suspende processos sobre base de cálculo do Sistema S

Superior Tribunal de Justiça suspende processos sobre base de cálculo do Sistema S

Nos últimos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STF) delimitou o processo para ser julgado pela sistemática dos Recursos Repetitivos, acerca da limitação a 20 salários mínimos das contribuições destinada a terceiros (contribuições parafiscais) – o que abrange o “Sistema […]
3 de abril de 2020
INFORMATIVO NAHAS ADVOGADOS – DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO – MEDIDAS ECONÔMICAS ANUNCIADAS RECENTEMENTE EM FACE DA COVID-19

Medidas Econômicas anunciadas recentemente em face a COVID-19

por Luciano Pedro da Silva – Departamento Tributário. INFORMATIVO NAHAS ADVOGADOS – DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO – MEDIDAS ECONÔMICAS ANUNCIADAS RECENTEMENTE EM FACE DA COVID-19 Em face da manutenção do estado de calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19 (Coronavírus), as autoridades […]