Gizelly Monteiro

5 de novembro de 2021
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência proíbe a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência proíbe a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação

Foi publicada no DOU, em 01/11/2021, a Portaria MTP nº 620 que proíbe empregadores de aplicar justa causa nos empregados que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19. Dentre outros temas, a portaria proíbe a adoção de qualquer […]
29 de abril de 2021
Publicada Medida Provisória que institui o retorno dos acordos de suspensão de contrato e redução proporcional da jornada e salário

Publicada Medida Provisória que institui o retorno dos acordos de suspensão de contrato e redução proporcional da jornada e salário

Foi publicada nesta quarta-feira, 28 de abril, a Medida Provisória 1045/2021 que institui um Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de […]
29 de abril de 2021
Medida Provisória 1046/21 e a flexibilização das regras trabalhistas

Medida Provisória 1046/21 e a flexibilização das regras trabalhistas

O governo relançou um pacote de medidas que flexibiliza regras trabalhistas referentes a direitos como férias, feriados, banco de horas e FGTS. A medida provisória 1.046/2021 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de abril, e em […]
30 de novembro de 2020
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD E OS SEUS DESDOBRAMENTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

LGPD e os seus desdobramentos nas relações de trabalho

A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, foi sancionada pelo Presidente da República e está em vigência desde 18/09/2020. A lei se destina a todos os atores de proteção de dados e envolvem pessoas físicas […]
15 de outubro de 2020
Decreto 10.517/2020 prorroga por mais 60 dias a redução de jornada e salários e a suspensão do contrato de trabalho

Decreto 10.517/2020 prorroga por mais 60 dias a redução de jornada e salários e a suspensão do contrato de trabalho

Em 14/10/2020 ocorreu a publicação do decreto 10.517, que, em conformidade com a Lei 14.020/2020, prorroga por mais 60 dias o prazo de redução de salário e jornada e suspensão do contrato de trabalho. A prorrogação tem seu acréscimo limitado […]
25 de agosto de 2020
Decreto 10.470/2020 prorroga permissão de redução de jornada e salário

Decreto 10.470/2020 prorroga permissão de redução de jornada e salário

Em 24/08/2020 ocorreu a publicação do decreto 10.470/2020, que, em conformidade com a Lei 14.020/2020, prorroga por mais 60 dias o prazo de redução de salário e jornada e suspensão do contrato de trabalho. A prorrogação tem seu acréscimo limitado […]