Governo Federal

10 de junho de 2022
Exclusão pelo Governo Federal dos custos de capatazia do valor aduaneiro reduzirá custos

Exclusão pelo Governo Federal dos custos de capatazia do valor aduaneiro reduzirá custos

No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto n.º 11.090/2022, que autoriza a exclusão da capatazia do valor aduaneiro. – base de cálculo para incidência tributária do Imposto de Importação (“I.I.”). O referido valor possui impacto nos custos tributários incidentes nas […]
26 de março de 2021
Governo Federal publica Medida Provisória com objetivo de atenuar os efeitos da crise econômica nos setores de turismo e cultura

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Na última quinta-feira, dia 18 de março de 2021, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n.º 1.036/2020, ampliando os prazos estabelecidos pela Lei 14.046 de 2020 de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos para […]