icms
19 de dezembro de 2019
por Luciano Pedro Silva* O Estado de São Paulo, por meio do Decreto n.º 64.632/2019 e Convênio ICMS 227/2017, autorizou que o Comércio Varejista que seja contribuinte, possa, ao seu livre critério, parcelar em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas, […]
1 de outubro de 2019
O advogado Luciano Pedro da Silva, com experiência em Direito Tributário, Empresarial, Administrativo e Portuário, teve o artigo “STF julgará abrangência sobre a questão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins” de própria autoria publicado no Migalhas, portal de […]
17 de setembro de 2019
por Luciano Pedro Silva Com muita ansiedade e expectativa, informo que os Embargos de Declaração opostos pela União Federal, vinculados ao Recurso Extraordinário (RE) n.º 574.706, que pacificou de forma definitiva, em sede de repercussão geral, a exclusão do ICMS […]