medida provisória

29 de março de 2022
Publicada MP que disciplina medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do estado de calamidade pública

Publicada MP que disciplina medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do estado de calamidade pública

O governo publicou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) que estabelece medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial do Emprego e da Renda em casos de Calamidade pública, trazendo ao ordenamento jurídico diretrizes importantes para o enfrentamento das consequências […]
26 de março de 2021
Governo Federal publica Medida Provisória com objetivo de atenuar os efeitos da crise econômica nos setores de turismo e cultura

Governo Federal publica Medida Provisória com objetivo de atenuar os efeitos da crise econômica nos setores de turismo e cultura

Na última quinta-feira, dia 18 de março de 2021, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n.º 1.036/2020, ampliando os prazos estabelecidos pela Lei 14.046 de 2020 de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos para […]
30 de abril de 2020
Medida Provisória Nº 959, de 29 de Abril de 2020

Medida Provisória Nº 959, de 29 de Abril de 2020

Por Rodrigo Nahas. Na noite de quarta-feira, dia 29, o governo federal publicou a MP 959/2020, que regulamenta o pagamento de benefícios emergenciais aos trabalhadores que foram demitidos ou tiveram o salário reduzido em razão do novo Coronavírus. Será papel […]