Ministério do Trabalho e Previdência

2 de fevereiro de 2022
Entra em vigor a Portaria nº 91 do Ministério do Trabalho e Previdência

Entra em vigor a Portaria nº 91 do Ministério do Trabalho e Previdência

Entrou em vigor a Portaria nº 91 do Ministério do Trabalho e Previdência que estabelece a imposição de multas aplicáveis às empresas que praticarem alguma infração prevista em sua temática. A portaria indica infrações que, se confirmadas, podem se tornar […]
5 de novembro de 2021
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência proíbe a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência proíbe a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação

Foi publicada no DOU, em 01/11/2021, a Portaria MTP nº 620 que proíbe empregadores de aplicar justa causa nos empregados que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19. Dentre outros temas, a portaria proíbe a adoção de qualquer […]