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3 de agosto de 2022
Novos valores de depósito recursal começam a valer

Novos valores de depósito recursal começam a valer

Os reajustes entraram em vigor no dia 1º de agosto de 2022 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2022. […]
1 de julho de 2022
Um bom plano de LGPD pode ajudar o bom nome da sua empresa

Um bom plano de LGPD pode ajudar o bom nome da sua empresa

O Valor Econômico trouxe recentemente importante matéria[1] sobre o impacto que a falta de um bom plano de proteção de dados pode causar para a marca de uma empresa eventualmente vítima de ataques cibernéticos. Os dados pessoais têm cada vez […]
30 de junho de 2022
Desburocratização de procedimentos na Receita Federal

Desburocratização de procedimentos na Receita Federal

A Receita Federal do Brasil, recentemente, publicou a Instrução Normativa n.º 2.088/2022, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à RFB para autenticação de cópia simples. Confira a instrução normativa: O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, […]
14 de junho de 2022
Lei que obriga comércio a fornecer água filtrada grátis é julgada inconstitucional

Lei que obriga comércio a fornecer água filtrada grátis é julgada inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu como inconstitucional uma lei municipal de São Paulo que previa a oferta gratuita de “água da casa” em estabelecimentos comerciais. A decisão, por maioria de votos, entende que nem […]
10 de junho de 2022
Exclusão pelo Governo Federal dos custos de capatazia do valor aduaneiro reduzirá custos

Exclusão pelo Governo Federal dos custos de capatazia do valor aduaneiro reduzirá custos

No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto n.º 11.090/2022, que autoriza a exclusão da capatazia do valor aduaneiro. – base de cálculo para incidência tributária do Imposto de Importação (“I.I.”). O referido valor possui impacto nos custos tributários incidentes nas […]
1 de junho de 2022
Receita Federal prorroga o prazo para adesão ao RELP

Receita Federal prorroga o prazo para adesão ao RELP

Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho Receita Federal encaminhou na terça-feira (31), para publicação em edição extra do Diário Oficial da União, Instrução Normativa que prorroga o prazo para adesão ao […]