novas regras trabalhistas

9 de março de 2022
Sancionado projeto com novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

Sancionado projeto com novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

Em 12/05/2021, foi publicada no DOU a Lei 14.151/2021 que trata do afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A lei determina que a empregada gestante exerça […]
16 de dezembro de 2021
Novas regras trabalhistas entram em vigor

Novas regras trabalhistas entram em vigor

Foi publicado no DOU o decreto 10.854/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, incluindo, entre outros temas, alterações no uso do vale-alimentação e refeição, transporte e gratificação de Natal. A norma consolidou mais de mil decretos, portarias e instruções […]