Direito Tributário
O direito tributário tem o propósito de regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas
A tributação no Brasil é alvo de muita dúvida e questionamento por parte da população, mas é extremamente necessária para a manutenção do Estado. Para estudar e observar o balanço entre a relação fisco/contribuinte, o direito tributário se mostra imprescindível.
O direito tributário, como todas as áreas do direito, obedece e se interliga com os demais ramos do
ordenamento jurídico
brasileiro, mas apresenta não só um objeto de estudo muito específico, como também é guiado por princípios próprios, que dão a ótica necessária para a análise das normas que permitem a criação e recolhimento de tributos.
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