Empresas podem enfrentar dificuldades financeiras.
Uma crise econômica, perda de clientes importantes ou aumento inesperado de custos pode comprometer o caixa e levar ao atraso de tributos.
Isso não significa automaticamente que o empresário decidiu utilizar a inadimplência fiscal como modelo de negócio.
Essa diferenciação ganhou ainda mais importância com as novas regras relacionadas ao chamado devedor contumaz.
Nem todo devedor é contumaz
Existe uma diferença relevante entre uma empresa atravessando uma crise e outra que organiza deliberadamente sua atividade para não pagar impostos.
O devedor contumaz está relacionado a uma inadimplência substancial, reiterada e injustificada.
Ou seja, uma dívida isolada não deveria ser suficiente para enquadrar qualquer empresa dessa forma.
Isso é importante para preservar empresários que enfrentam dificuldades econômicas reais.
Crise financeira faz parte do risco empresarial
Nenhum empreendedor abre uma empresa com garantia de sucesso.
Mercados mudam.
Clientes deixam de pagar.
Matérias-primas aumentam.
Contratos são cancelados.
Crédito desaparece.
Uma companhia pode chegar a uma situação de inadimplência mesmo tendo sido saudável durante décadas.
Tratar automaticamente essa empresa como fraudadora seria ignorar a própria natureza do risco empresarial.
Isso não significa que a dívida possa ser ignorada
O empresário também não deve interpretar essa diferenciação como autorização para simplesmente acumular tributos indefinidamente.
Uma empresa em dificuldade precisa agir.
É necessário mapear o passivo, entender quais dívidas existem e avaliar alternativas.
Parcelamentos, transações tributárias, defesas administrativas, processos judiciais e reorganização financeira podem fazer parte da estratégia.
Quanto antes o problema for tratado, maiores são as alternativas.
Documentação pode ser fundamental
Uma empresa que atravessa uma dificuldade genuína deve conseguir demonstrar sua situação.
Queda de faturamento, inadimplência de clientes, endividamento e perda de contratos podem ajudar a explicar o contexto econômico.
A pior estratégia costuma ser permanecer inerte.
Combater empresas que utilizam deliberadamente a inadimplência tributária como vantagem competitiva é legítimo.
Mas isso não pode significar tratar qualquer empresário endividado como alguém que agiu de maneira fraudulenta.
Empresa com dívida não é sinônimo de empresa fraudadora.
