Empresas brasileiras convivem diariamente com inúmeras obrigações fiscais, documentos eletrônicos, cadastros e declarações.
Com a implantação da Reforma Tributária e dos novos tributos sobre o consumo, essa complexidade ganha uma nova dimensão.
Nesse cenário, programas de conformidade tributária passam a ocupar um espaço cada vez mais importante na relação entre Fisco e contribuintes.
A lógica é relevante para o empresário porque reconhece uma diferença fundamental: um erro operacional não é necessariamente uma tentativa de fraude.
Empresas podem cometer erros mesmo tentando cumprir a legislação
Uma classificação incorreta de produto, um cadastro desatualizado ou uma parametrização equivocada no sistema podem gerar inconsistências tributárias.
Esse risco aumenta durante períodos de transição.
Empresas estão adaptando ERPs, documentos fiscais e processos internos ao IBS e à CBS ao mesmo tempo em que novas regulamentações continuam sendo publicadas.
É natural que esse processo exija ajustes.
Isso não significa que o empresário esteja autorizado a descumprir suas obrigações. Significa apenas que o sistema precisa ser capaz de diferenciar o contribuinte que busca corrigir um problema daquele que deliberadamente estrutura sua atividade para fraudar o Fisco.
Boa-fé precisa ser demonstrada
A empresa que deseja usufruir de um ambiente de maior conformidade também precisa fazer sua parte.
Não basta afirmar que houve um erro.
É importante demonstrar controles internos, documentação, políticas de revisão e disposição para corrigir inconsistências assim que forem identificadas.
Empresas organizadas possuem condições muito melhores de explicar uma divergência durante uma fiscalização.
Tributário deixa de ser responsabilidade exclusiva da contabilidade
Com os novos modelos de fiscalização eletrônica, as informações de diferentes departamentos tendem a estar cada vez mais conectadas.
O contrato firmado pelo jurídico influencia a nota fiscal.
A nota fiscal depende do cadastro realizado pelo comercial.
O sistema precisa refletir corretamente a operação.
E o financeiro executa os pagamentos e recebimentos.
Uma falha em qualquer ponto dessa cadeia pode gerar consequências tributárias.
Por isso, compliance tributário precisa ser tratado como um processo da empresa inteira.
Prevenir custa menos do que corrigir depois
Identificar uma inconsistência internamente costuma ser muito menos oneroso do que descobri-la após uma autuação.
A empresa consegue reunir documentos, avaliar o impacto e realizar as correções necessárias antes que o problema aumente.
Um ambiente tributário mais cooperativo pode beneficiar o empresário, mas exige empresas cada vez mais organizadas, transparentes e preparadas para demonstrar a regularidade de suas operações.
