O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com redução da jornada semanal e ampliação dos períodos de descanso dos empregados, sem redução salarial.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Confira as principais alterações previstas:
(i) Redução da jornada semanal: das atuais 44 para 40 horas, com implementação gradual;
(ii) Fim da escala 6×1: previsão de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
(iii) Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial;
(iv) Período de transição: a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, após dois meses da promulgação, e posteriormente para 40 horas semanais, após um ano.
A alteração representa uma das mudanças mais significativas nas relações de trabalho dos últimos anos, especialmente para empresas dos setores de comércio, alimentação, hotelaria, serviços e demais atividades que dependem de funcionamento contínuo.
Importante destacar que a aprovação da PEC não significa a aplicação imediata das novas regras. Até a promulgação e o início da vigência das alterações, permanecem aplicáveis as disposições atuais da legislação trabalhista.
Diante desse cenário, recomendamos que as empresas iniciem uma avaliação preventiva dos possíveis impactos da redução da jornada, especialmente quanto ao dimensionamento das equipes, reorganização das escalas, custos operacionais e instrumentos coletivos de trabalho.
O time do Nahas Advogados acompanha os desdobramentos da matéria e permanece à disposição para oferecer suporte estratégico e consultivo na adequação das jornadas de trabalho, com foco em segurança jurídica, conformidade normativa e sustentabilidade das operações empresariais.
Atenciosamente,
Nahas Advogados
