ATENÇÃO! CONTRIBUINTES COM DÉBITOS NA PREFEITURA DE SÃO PAULO
NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE SP: O Programa “Fique em Dia” (da Prefeitura de São Paulo), que possibilita a negociação de débitos de IPTU, ITBI, ISS, Multas Tributárias, inscritos em Dívida Ativa, está com o prazo de adesão prorrogado até o dia 30/06/2026. ● DESCONTOS: Os descontos dependem do número de parcelas do acordo […]
STF libera retomada dos processos sobre pejotização!
O Ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1389 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nova decisão alterando os efeitos da suspensão nacional dos processos que discutem a chamada “pejotização”. Ao reconhecer a repercussão geral da matéria, o STF havia determinado a suspensão nacional dos processos para evitar decisões conflitantes e preservar a […]
ALERTA TRABALHISTA: O GOVERNO NÃO ADIOU A VIGÊNCIA DA NR-1
RISCOS PSICOSSOCIAIS PASSAM A INTEGRAR A FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA A PARTIR DE 26/05/2026 A partir de 26 de maio de 2026, as empresas poderão ser fiscalizadas e autuadas caso não estejam adequadas às novas exigências da NR-1, que passou a exigir a inclusão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — […]
