Direito Contratual

Como se sabe, um contrato surge do acordo de livre vontade entre duas ou mais pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Por meio dele, as partes podem se vincular a obrigações que beneficiam a todos os envolvidos. E, embora o acordo esteja condicionado à autonomia dos sujeitos, a legislação brasileira estabelece normas genéricas e parâmetros mínimos para preservação de alguns princípios fundamentais na contratação.

Por isso, é de extrema importância o apoio profissional, seja antes da celebração do contrato, na análise e acerto de cada uma das cláusulas que farão parte daquela relação ou num momento posterior à contratação, a fim de esclarecer o que for necessário quanto à interpretação do que consta no instrumento do contrato e identificação de situações abusivas a uma das partes.