A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.
Sendo assim, é a propriedade que alguém (pessoa física ou jurídica) tem ao criar e desenvolver algo que requeira esforço intelectual, seja uma ideia, um serviço, um produto. Dentro desse conceito, o criador tem direito de realizar um registro de propriedade do objeto criado para que tenha direitos sobre ele durante um tempo determinado.
