Transação tributária em 2026: negociar com o Fisco ou continuar discutindo?
Uma empresa recebe uma autuação tributária relevante. Os advogados identificam fundamentos para contestá-la. Anos depois, surge uma oportunidade para encerrar o conflito mediante transação tributária, com condições de pagamento e possíveis reduções. Qual é a melhor decisão? Não existe uma resposta única. A expansão dos programas de transação tributária criou alternativas importantes para empresários, mas […]
Sua empresa utiliza incentivo fiscal? Mudanças nos benefícios exigem revisão de custos e contratos
Incentivos fiscais fazem parte da estratégia econômica brasileira há décadas. Empresas decidem onde investir, quanto produzir e quais preços praticar considerando benefícios concedidos pela legislação. Quando essas regras mudam, o impacto pode ir muito além do departamento tributário. Alterações recentes envolvendo benefícios fiscais federais exigem que empresas revisem projeções, custos e contratos. O incentivo pode […]
Empresa endividada não é empresa fraudadora: entenda as regras sobre o devedor contumaz
Empresas podem enfrentar dificuldades financeiras. Uma crise econômica, perda de clientes importantes ou aumento inesperado de custos pode comprometer o caixa e levar ao atraso de tributos. Isso não significa automaticamente que o empresário decidiu utilizar a inadimplência fiscal como modelo de negócio. Essa diferenciação ganhou ainda mais importância com as novas regras relacionadas ao […]
Novas súmulas do CARF podem trazer mais previsibilidade tributária às empresas
A complexidade do sistema tributário brasileiro não está apenas na quantidade de impostos. Existe também um problema de interpretação. Durante anos, empresas enfrentaram situações em que uma questão tributária possuía diferentes entendimentos dentro da própria Administração Pública. Esse cenário aumenta o risco para quem precisa tomar decisões empresariais. A atribuição de efeito vinculante a entendimentos […]
Split payment: a Reforma Tributária pode mudar o capital de giro das empresas
Grande parte das discussões sobre a Reforma Tributária gira em torno de alíquotas, créditos e novas obrigações. Para o empresário, entretanto, existe outro ponto especialmente importante: o fluxo de caixa. O chamado split payment promete alterar a forma como parte dos tributos sobre o consumo será recolhida. E essa mudança pode ter consequências diretas sobre […]
Grupo econômico não transforma várias empresas em uma única empresa
Criar diferentes sociedades dentro de um mesmo grupo é uma prática absolutamente comum no ambiente empresarial. Uma sociedade pode concentrar imóveis. Outra pode realizar a atividade industrial. Uma terceira pode atender determinado mercado ou receber um investidor específico. Existem inúmeras razões econômicas legítimas para que um empresário opere por meio de diferentes pessoas jurídicas. O […]
Holding familiar em 2026: a estratégia ainda vale a pena?
A holding familiar ganhou enorme popularidade nos últimos anos. Em muitos casos, porém, o tema acabou sendo vendido de maneira simplificada, como se criar uma empresa para concentrar patrimônio fosse automaticamente capaz de reduzir impostos, proteger bens e eliminar problemas sucessórios. Não é assim. Com as mudanças recentes nas regras envolvendo o ITCMD, o planejamento […]
Errou uma obrigação tributária? A nova lógica de conformidade pode mudar a relação entre Fisco e empresas
Empresas brasileiras convivem diariamente com inúmeras obrigações fiscais, documentos eletrônicos, cadastros e declarações. Com a implantação da Reforma Tributária e dos novos tributos sobre o consumo, essa complexidade ganha uma nova dimensão. Nesse cenário, programas de conformidade tributária passam a ocupar um espaço cada vez mais importante na relação entre Fisco e contribuintes. A lógica […]
Descontos e bonificações são receita? Discussão no STJ pode impactar diretamente o caixa das empresas
Descontos comerciais, bonificações por volume, rebates e condições especiais de compra fazem parte da rotina de inúmeras empresas brasileiras. O que tradicionalmente é visto como uma negociação entre fornecedor e comprador, porém, também pode produzir consequências tributárias importantes. Uma das discussões que chegou ao Superior Tribunal de Justiça envolve justamente a incidência de PIS e […]
STJ afasta publicação de balanço para registro de atos de limitadas de grande porte
Por que isso importa A decisão facilita o registro de atas e outros atos societários ao afastar uma exigência que gerava custos e atrasos sem estar prevista em lei. O que o STJ decidiu. Sociedades limitadas de grande porte não precisam comprovar a publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras no Diário Oficial e […]