STJ afasta publicação de balanço para registro de atos de limitadas de grande porte
Por que isso importa A decisão facilita o registro de atas e outros atos societários ao afastar uma exigência que gerava custos e atrasos sem estar prevista em lei. O que o STJ decidiu. Sociedades limitadas de grande porte não precisam comprovar a publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras no Diário Oficial e […]
AUMENTO DE DOAÇÕES E PROCURA POR PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO/TRIBUTÁRIO TEM AUMENTADO COM O ADVENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A antecipação de doações nos cartórios do Brasil realmente tem aumentado. Mas é importante destacar que a Reforma Tributária não elevou, por si só, o ITCMD, que continua sendo um imposto de competência dos Estados. O que mudou foi o cenário do planejamento patrimonial, especialmente diante das novas regras aplicáveis às operações imobiliárias, societárias e […]
ATENÇÃO! CONTRIBUINTES COM DÉBITOS NA PREFEITURA DE SÃO PAULO
NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE SP: O Programa “Fique em Dia” (da Prefeitura de São Paulo), que possibilita a negociação de débitos de IPTU, ITBI, ISS, Multas Tributárias, inscritos em Dívida Ativa, está com o prazo de adesão prorrogado até o dia 30/06/2026. ● DESCONTOS: Os descontos dependem do número de parcelas do acordo […]
STF libera retomada dos processos sobre pejotização!
O Ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1389 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nova decisão alterando os efeitos da suspensão nacional dos processos que discutem a chamada “pejotização”. Ao reconhecer a repercussão geral da matéria, o STF havia determinado a suspensão nacional dos processos para evitar decisões conflitantes e preservar a […]
ALERTA TRABALHISTA: O GOVERNO NÃO ADIOU A VIGÊNCIA DA NR-1
RISCOS PSICOSSOCIAIS PASSAM A INTEGRAR A FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA A PARTIR DE 26/05/2026 A partir de 26 de maio de 2026, as empresas poderão ser fiscalizadas e autuadas caso não estejam adequadas às novas exigências da NR-1, que passou a exigir a inclusão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — […]
