A NAHAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS TE DESEJA BOAS FESTAS!
December 27, 2023
Boas Festas!
Este foi um ano de grandes desafios, aprendizados e oportunidades para quem navegou as ondas complexas de 2023! E não foi diferente para a Nahas Advogados, que começará de “casa nova” em 2024! Mais novidades em breve! ; )
Nós, da Nahas Advogados, desejamos que 2024 seja um ano de profundas realizações, saúde e prosperidade para todos os nossos parceiros e clientes! Que no desejo de continuarmos a atender com ética, comprometimento, transparência, cordialidade e principalmente “PROPÓSITO”, possamos estar mais próximos nos desafios que virão em 2024!
Obrigado por toda a confiança e parceria nesse ano! E um Feliz Natal e Ano Novo a cada um de vocês!
O que é a Tarifa do Fator K?
A lei 14.790/23 trouxe um novo marco para as apostas esportivas no Brasil, permitindo que o Ministério da Fazenda conceda licenças para empresas operarem nesse setor. Essas licenças são pessoais, intransferíveis e inegociáveis, válidas por até cinco anos, e devem ser revisadas em casos de fusão, cisão, incorporação, transformação ou mudanças no controle societário, direto ou indireto, do operador de apostas.
O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere.
Parceria entre a Nahas Sociedade De Advogados e o Escritório Cervieri Monsuarez
Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial.
Começou dia 01.03.2024, o prazo para as empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do CNJ que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais.
Confraternização APRESSA
ENTENDA A NOVA LEI 17.785/23
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024.
