Salão Parceiro e conversa com o Deputado Fernando Monteiro
August 7, 2023
Integração De Massoterapeutas na Lei do Salão Parceiro
Na última semana, nosso Sócio-Diretor Rodrigo Nahas se reuniu com o Deputado Fernando Monteiro em Brasília, relator do projeto de lei relativo à inclusão dos Massoterapeutas na Lei do Salão Parceiro.
Este é mais um passo no intuito de dar mais segurança política para diferentes players dos setores de Beleza E Bem-Estar.
Após a inclusão dos esteticistas e de outros profissionais, a ausência dos massoterapeutas se mostrava algo injusto. Com essa potencial aprovação do PL na câmara dos deputados, estaríamos dando continuidade as evoluções dessa legislação que ajudou tanto os empreendedores e profissionais do setor de Beleza e Bem-estar.
O que é a Tarifa do Fator K?
A lei 14.790/23 trouxe um novo marco para as apostas esportivas no Brasil, permitindo que o Ministério da Fazenda conceda licenças para empresas operarem nesse setor. Essas licenças são pessoais, intransferíveis e inegociáveis, válidas por até cinco anos, e devem ser revisadas em casos de fusão, cisão, incorporação, transformação ou mudanças no controle societário, direto ou indireto, do operador de apostas.
Parceria entre a Nahas Sociedade De Advogados e o Escritório Cervieri Monsuarez
Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial.
Começou dia 01.03.2024, o prazo para as empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do CNJ que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais.
Boas Festas!
Confraternização APRESSA
ENTENDA A NOVA LEI 17.785/23
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024.
